Minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico

por Prefeitura Municipal publicado 01/09/2015 14h18, última modificação 01/09/2015 16h25
O “Plano Municipal de Saneamento Básico, eixos, Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”, possuí um horizonte de 30 anos e será a maior ferramenta de planejamento com a participação da população no que se refere ao tema.

O objetivo do Plano Municipal de Saneamento Básico é apresentar a situação institucional dos serviços e o diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como, propor as metas e o Plano de Investimentos para atendimento à demanda futura de serviços, para o horizonte de 30 (trinta) anos. O plano tem como finalidade a universalização do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário com serviços e produtos de qualidade.

O presente plano foi concebido seguindo as diretrizes elaboradas pela concessionária dos serviços - Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. As informações que embasam os estudos envolvem os dados de operação, cadastro técnico fornecido pela CESAN e o site da companhia e também Secretarias Municipais, publicações técnicas, cadastro técnico da Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto e bibliografia citada.

Para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, foram utilizados os principais instrumentos legais relacionados com o setor de saneamento brasileiro, com abrangência nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Cabe destacar a importância da Lei Nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, pois trata do uso racional e sustentável da água, proporcionando meios para organizar, regrar e controlar as disponibilidades e os diversos usos da água, recurso essencial ao desenvolvimento social e econômico.

A Minuta do Plano Municipal de Saneamento Básico ficará disponível para consulta durante 20 dias. Qualquer sugestão deverá ser encaminhada para o e-mail: agricultura@pmdrp.es.gov.br.

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