Solicitação 20160113094647

por Prefeitura Municipal última modificação 28/01/2016 13h14

(LAI)

Oi, boa tarde. Poderiam me enviar a norma de regulamentação da Lei de Acesso a Informação (LAI) desse município? Grato Letícia.

13/01/2016 12h46
Faltando: solicitacao
Ouvidoria

Respostas

1

Prefeitura Municipal
28/01/2016 10h14
Aceito

Prezada Leticia,

Boa tarde!

Informamos que a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Município de Dores do Rio Preto, se efetivou através do Decreto Municipal nº. 2837/2015 que "Regulamenta o acesso às informações públicas no âmbito do Município de Dores do Rio Preto e cria o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito municipal", cujo conteúdo esta disponível para acesso no Ícone Transparência - Acesso à Informação ou através do link: http://www.pmdrp.es.gov.br/decreto-2837

Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para os eventuais esclarecimentos que se fizerem necessários.

Fonte: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Prefeitura Municipal de Dores do Rio Preto/ES

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